Termos de uso

TERMOS DE USO

ICQpro – Treinamento e Qualificação em Inspeção Dimensional

Última atualização: agosto de 2026

Seja bem-vindo ao ICQpro – Treinamento e Qualificação em Inspeção Dimensional.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do site, da plataforma de ensino, dos cursos, materiais didáticos e demais serviços disponibilizados pelo ICQpro.

Ao acessar, cadastrar-se, adquirir ou utilizar qualquer curso ou serviço disponibilizado pelo ICQpro, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, recomendamos que não utilize os serviços disponibilizados pela plataforma.

1. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA

O ICQpro – Treinamento e Qualificação em Inspeção Dimensional é uma plataforma destinada à disponibilização de treinamentos e conteúdos educacionais relacionados, entre outros temas, à inspeção dimensional, metrologia, mecânica, topografia industrial, caldeiraria e áreas técnicas relacionadas.

O site poderá disponibilizar cursos, aulas gravadas, materiais complementares, exercícios, avaliações, suporte ao aluno, certificados e outros recursos educacionais.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma conta, realizar uma compra ou acessar um curso, o usuário declara estar de acordo com estes Termos de Uso.

O ICQpro poderá atualizar estes Termos periodicamente para adequá-los à evolução da plataforma, dos serviços oferecidos ou da legislação aplicável.

A versão vigente estará sempre disponível no site.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Para acessar determinados recursos da plataforma, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e deverá mantê-las atualizadas sempre que necessário.

O acesso à conta é pessoal e intransferível.

O usuário é responsável pela manutenção do sigilo de sua senha e demais informações de acesso, comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros.

Caso identifique acesso não autorizado à sua conta, o usuário deverá comunicar o ICQpro imediatamente.

4. AQUISIÇÃO DOS CURSOS

Os cursos disponibilizados pelo ICQpro poderão ser adquiridos mediante pagamento, conforme preço e condições apresentados na respectiva página de venda.

Antes da conclusão da compra, o usuário deverá verificar atentamente as informações do curso, incluindo:

  • conteúdo programático;

  • carga horária;

  • condições de acesso;

  • prazo de acesso, quando aplicável;

  • materiais disponibilizados;

  • condições para emissão de certificado;

  • preço;

  • condições e formas de pagamento.

A confirmação da compra estará sujeita à aprovação do respectivo meio de pagamento utilizado.

5. ACESSO AOS CURSOS

Após a confirmação da compra, o acesso ao curso será disponibilizado de acordo com as condições apresentadas no momento da aquisição.

O acesso é individual e destinado exclusivamente ao aluno que realizou a inscrição ou aquisição.

É expressamente proibido compartilhar login, senha ou qualquer outra forma de acesso ao curso com terceiros.

O ICQpro poderá adotar medidas para proteger o conteúdo e identificar eventuais acessos indevidos ou compartilhamentos não autorizados.

6. CONTEÚDO DOS CURSOS

Os cursos são disponibilizados para fins educacionais e de capacitação profissional.

O conteúdo apresentado tem finalidade de treinamento e orientação e não substitui, quando aplicável, requisitos legais, normativos, procedimentos internos de empresas, qualificações profissionais, certificações oficiais ou exigências específicas de clientes e órgãos reguladores.

O aluno é responsável por avaliar a aplicação dos conhecimentos adquiridos em cada situação profissional, considerando as normas, procedimentos e requisitos aplicáveis.

O ICQpro poderá realizar atualizações, correções ou melhorias nos conteúdos dos cursos para manter sua qualidade e atualidade.

7. MATERIAIS DIDÁTICOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados pelo ICQpro, incluindo, mas não se limitando a:

  • vídeos;

  • aulas;

  • apostilas;

  • apresentações;

  • textos;

  • imagens;

  • desenhos;

  • exercícios;

  • avaliações;

  • documentos;

  • procedimentos;

  • materiais complementares;

  • identidade visual;

  • logotipos;

  • marcas;

  • elementos gráficos;

são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

A aquisição de um curso concede ao aluno uma licença pessoal e limitada para utilização do conteúdo exclusivamente para fins de estudo e capacitação individual.

A aquisição do curso não transfere ao aluno qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo.

É proibido, sem autorização prévia e expressa do ICQpro:

  • copiar integralmente ou parcialmente os conteúdos;

  • reproduzir ou distribuir as aulas;

  • disponibilizar os materiais em sites, grupos ou plataformas de terceiros;

  • comercializar ou revender o conteúdo;

  • compartilhar apostilas ou materiais protegidos;

  • gravar ou redistribuir as aulas;

  • disponibilizar login ou senha a terceiros;

  • utilizar o conteúdo para criação de produto concorrente;

  • modificar, reproduzir ou explorar comercialmente os materiais.

A violação dessas condições poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso à plataforma, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

8. CERTIFICADOS

Quando previsto na descrição do curso, o ICQpro poderá disponibilizar certificado de conclusão ao aluno que cumprir os requisitos estabelecidos para o respectivo treinamento.

Os critérios para obtenção do certificado poderão incluir, conforme o curso:

  • conclusão das aulas;

  • cumprimento da carga horária;

  • realização de avaliações;

  • obtenção de aproveitamento mínimo;

  • cumprimento de outras atividades obrigatórias.

O certificado comprova a participação ou conclusão do treinamento disponibilizado pelo ICQpro, conforme as condições do respectivo curso, não significando, por si só, habilitação profissional, registro profissional ou certificação oficial perante órgãos públicos ou entidades de classe, salvo quando expressamente indicado.

9. SUPORTE AO ALUNO

Quando o curso incluir suporte ao aluno, este será disponibilizado pelos canais e dentro das condições informadas na plataforma.

O suporte destina-se principalmente ao esclarecimento de dúvidas relacionadas ao funcionamento da plataforma, conteúdo dos cursos e orientações educacionais previstas no treinamento.

O prazo de resposta poderá variar de acordo com a demanda e a complexidade da solicitação.

10. PAGAMENTOS

Os valores dos cursos serão informados nas respectivas páginas de venda.

As formas de pagamento disponíveis poderão variar de acordo com o curso e com os meios de pagamento disponibilizados pela plataforma.

O processamento do pagamento poderá ser realizado por empresas especializadas em meios de pagamento.

O ICQpro não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades, recusas ou falhas decorrentes exclusivamente de instituições financeiras, operadoras de cartão ou empresas responsáveis pelo processamento do pagamento.

11. CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

As solicitações de cancelamento, desistência e eventual reembolso serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com as condições informadas no momento da contratação.

Nos casos em que houver direito legal de arrependimento, o prazo e as condições serão observados conforme a legislação aplicável às compras realizadas por meio eletrônico.

Eventuais solicitações deverão ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo ICQpro.

Quando aplicável, o processamento do reembolso poderá depender do meio de pagamento utilizado na compra.

12. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, legal e adequada.

É proibido utilizar o site ou a plataforma para:

  • praticar atividades ilícitas;

  • tentar acessar contas de terceiros;

  • interferir no funcionamento da plataforma;

  • introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo prejudicial;

  • copiar ou explorar indevidamente conteúdos protegidos;

  • compartilhar acesso com terceiros;

  • utilizar os recursos da plataforma para prejudicar outros usuários ou o ICQpro.

O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, observadas as condições legais aplicáveis.

13. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

O ICQpro buscará manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

  • manutenção;

  • atualizações;

  • falhas técnicas;

  • problemas de hospedagem;

  • indisponibilidade de serviços de terceiros;

  • problemas de conexão com a internet;

  • situações de força maior ou eventos fora do controle razoável do ICQpro.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento dos serviços no menor tempo razoável.

14. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A plataforma poderá utilizar ou disponibilizar links, ferramentas ou serviços fornecidos por terceiros.

Quando isso ocorrer, esses serviços poderão estar sujeitos aos termos, políticas e condições próprias de seus respectivos fornecedores.

O ICQpro não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou funcionamento de serviços externos que não estejam sob seu controle direto.

15. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais dos usuários será realizado de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados pessoais.

As informações coletadas poderão ser utilizadas, entre outras finalidades, para:

  • criação e administração da conta;

  • processamento de compras;

  • disponibilização dos cursos;

  • emissão de certificados;

  • comunicação com o aluno;

  • atendimento e suporte;

  • melhoria dos serviços;

  • cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O usuário deverá consultar também a Política de Privacidade do ICQpro, que apresenta informações específicas sobre coleta, utilização, armazenamento e tratamento de dados pessoais.

16. COMUNICAÇÕES

Ao realizar seu cadastro, o usuário poderá receber comunicações relacionadas à sua conta, compras, cursos, atualizações, suporte e funcionamento da plataforma.

Quando permitido pela legislação aplicável, o usuário também poderá receber comunicações relacionadas a novidades, conteúdos, ofertas e promoções.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações de caráter promocional pelos mecanismos disponibilizados para essa finalidade.

17. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é responsável pelas informações fornecidas no cadastro, pela utilização de sua conta e pelo uso adequado dos conteúdos disponibilizados.

O usuário também é responsável por verificar se os conhecimentos adquiridos são adequados às exigências específicas de sua atividade profissional, empresa, cliente, contrato, norma ou legislação aplicável.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O ICQpro disponibiliza seus cursos com finalidade educacional e de capacitação.

A plataforma não garante que a conclusão de determinado curso resulte automaticamente em contratação, promoção profissional, aprovação em processos seletivos, aprovação em exames externos ou obtenção de determinada certificação profissional, salvo quando expressamente previsto.

O ICQpro não será responsável por resultados profissionais individuais decorrentes da utilização dos conhecimentos adquiridos nos cursos, uma vez que tais resultados dependem de diversos fatores externos à plataforma.

19. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA

O ICQpro poderá suspender ou encerrar o acesso de um usuário quando houver violação destes Termos de Uso, utilização indevida da plataforma, fraude, compartilhamento não autorizado de acesso ou outras condutas incompatíveis com as regras de utilização.

Quando aplicável, serão observados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

20. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

O ICQpro poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário.

A versão atualizada será disponibilizada no site, com indicação da data da última atualização.

As alterações passarão a produzir efeitos após sua publicação, respeitados os direitos adquiridos e as disposições legais aplicáveis.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação aplicável à relação jurídica estabelecida entre o ICQpro e o usuário.

Nas relações de consumo, serão respeitados os direitos assegurados pela legislação de proteção ao consumidor e demais normas aplicáveis.

22. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com o ICQpro pelos canais oficiais disponibilizados no site.

ICQpro – Treinamento e Qualificação em Inspeção Dimensional

Site: www.icqpro.com.br

23. ACEITE

Ao criar uma conta, adquirir um curso ou utilizar os serviços disponibilizados pelo ICQpro, o usuário declara que teve acesso a estes Termos de Uso, que os leu e que concorda com suas condições.

Última atualização: agosto de 2026.