Termos de uso

TERMOS DE USO

Última atualização: setembro de 2026

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis à utilização do site, dos ambientes virtuais de aprendizagem, dos treinamentos, materiais didáticos e demais serviços educacionais disponibilizados pela ICQpro.

Ao acessar, cadastrar-se, adquirir ou utilizar qualquer treinamento ou serviço disponibilizado pela ICQpro, o usuário declara que teve acesso a estes Termos de Uso, leu e compreendeu seu conteúdo e concorda com as condições aqui estabelecidas.

Caso o usuário não concorde com qualquer condição destes Termos, não deverá utilizar os serviços educacionais oferecidos.

 

1. IDENTIFICAÇÃO

RMS Treinamento Profissional e Gerencial Ltda.

Nome fantasia:  ICQpro

CNPJ:  68.363.776/0001-00

 

A ICQpro é responsável pela organização e disponibilização dos treinamentos e conteúdos educacionais oferecidos por meio de seus canais oficiais.

Os treinamentos poderão abordar, entre outros temas, inspeção dimensional, metrologia, desenho técnico, mecânica, topografia industrial, caldeiraria e áreas técnicas relacionadas.

 

2. OBJETO DOS SERVIÇOS

A ICQpro disponibiliza treinamentos e conteúdos destinados à formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional.

Os serviços poderão compreender, conforme as características de cada treinamento:

• aulas gravadas;
• aulas ao vivo;
• apostilas;
• apresentações;
• exercícios;
• avaliações;
• materiais complementares;
• atividades práticas, quando previstas;
• suporte ao aluno;
• acompanhamento do progresso;
• emissão de certificados;
• outros recursos educacionais especificados na descrição do treinamento.

As características específicas de cada treinamento serão apresentadas na respectiva página de divulgação, matrícula ou contratação.

 

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao efetuar uma compra, matrícula ou iniciar um treinamento, o usuário declara estar de acordo com estes Termos de Uso.

A ICQpro poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para adequá-los à evolução dos serviços, da plataforma ou da legislação aplicável.

A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da ICQpro.

Quando uma alteração exigir novo aceite do usuário, este será solicitado antes da continuidade da utilização do serviço correspondente.

 

4. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Para acessar determinados recursos, o usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e deverá comunicar qualquer alteração relevante.

A conta, o login e as credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.

O usuário é responsável pela manutenção do sigilo de sua senha e deverá adotar medidas razoáveis para impedir o acesso de terceiros à sua conta.

É proibido compartilhar, ceder, emprestar, vender ou disponibilizar a terceiros as credenciais de acesso.

Caso identifique acesso não autorizado ou qualquer situação que comprometa a segurança de sua conta, o usuário deverá comunicar a ICQpro pelos canais oficiais de atendimento.

 

5. AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DOS TREINAMENTOS

Os treinamentos poderão ser adquiridos mediante pagamento, conforme preço, condições e formas de pagamento apresentadas no momento da contratação.

Antes de concluir a aquisição, o usuário deverá verificar atentamente as informações disponibilizadas para o respectivo treinamento, incluindo, quando aplicável:

• conteúdo programático;
• carga horária;
• modalidade;
• prazo de acesso;
• materiais disponibilizados;
• requisitos de participação (escolaridade mínima e experiência profissional);
• critérios de conclusão;
• critérios para emissão do atestado de treinamento;
• preço;
• condições e formas de pagamento.

A confirmação da contratação estará sujeita à aprovação do respectivo meio de pagamento, quando aplicável.

 

6. ACESSO AOS TREINAMENTOS

Após a confirmação da contratação, o acesso ao treinamento será disponibilizado de acordo com as condições apresentadas no momento da aquisição.

O acesso é individual e destinado exclusivamente ao aluno regularmente matriculado.

O compartilhamento de login, senha, links de acesso, materiais ou qualquer outro recurso destinado ao uso individual do aluno é proibido.

A ICQpro poderá adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os conteúdos disponibilizados e identificar eventuais acessos indevidos ou compartilhamentos não autorizados.

O período de acesso ao treinamento será aquele informado no momento da contratação, quando houver prazo determinado.

 

7. PLATAFORMA DE ESTUDOS MINDZ

Para disponibilização de seus treinamentos online, a ICQpro tem como parceira a Mindz, que atua como plataforma tecnológica de estudos e ambiente virtual de aprendizagem.

A Mindz é utilizada como ferramenta tecnológica para disponibilização e gerenciamento do conteúdo educacional. A contratação do treinamento é realizada diretamente com a ICQpro.

O acesso do aluno à plataforma depende de cadastro prévio e autenticação.

Funcionalidades, interfaces, recursos tecnológicos e procedimentos da plataforma poderão ser modificados, atualizados ou aprimorados pelo respectivo fornecedor.

Eventuais indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualização ou problemas técnicos da plataforma serão tratadas conforme as possibilidades técnicas e operacionais disponíveis.

 

8. CONTEÚDO DOS TREINAMENTOS

Os treinamentos disponibilizados pela ICQpro possuem finalidade educacional, de capacitação e aperfeiçoamento profissional.

O conteúdo apresentado não substitui, quando aplicável:

• requisitos legais;
• normas técnicas;
• procedimentos internos de empresas;
• especificações de clientes;
• requisitos contratuais;
• qualificações profissionais;
• certificações oficiais;
• registros profissionais;
• exigências de órgãos reguladores ou entidades competentes.

O aluno é responsável por verificar a aplicação dos conhecimentos adquiridos em cada situação profissional, considerando as normas, procedimentos, especificações e requisitos aplicáveis à atividade que estiver desempenhando.

A ICQpro poderá realizar atualizações, correções ou melhorias nos conteúdos dos treinamentos visando à manutenção de sua qualidade, precisão e atualidade.

 

9. MATERIAIS DIDÁTICOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados pela ICQpro, incluindo, mas não se limitando a:

• vídeos;
• aulas;
• apostilas;
• apresentações;
• textos;
• imagens;
• desenhos;
• exercícios;
• avaliações;
• documentos;
• procedimentos;
• materiais complementares;
• identidade visual;
• logotipos;
• marcas;
• elementos gráficos;

são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

A aquisição de um treinamento permite ao aluno utilizar os conteúdos disponibilizados exclusivamente para seus próprios estudos e capacitação, durante as condições e pelo período estabelecidos para o respectivo treinamento.

A aquisição do treinamento não implica transferência ao aluno de qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos, materiais, marcas ou demais elementos disponibilizados pela ICQpro.

Sem autorização prévia e expressa da ICQpro, é proibido:

• copiar ou reproduzir integral ou parcialmente os conteúdos;
• reproduzir ou distribuir as aulas;
• disponibilizar materiais em sites, grupos, redes sociais ou plataformas de terceiros;
• comercializar, revender ou sublicenciar conteúdos;
• compartilhar apostilas ou materiais protegidos;
• gravar e redistribuir aulas;
• disponibilizar login ou senha a terceiros;
• utilizar os conteúdos para exploração comercial não autorizada;
• utilizar os conteúdos para criação de material ou produto concorrente;
• modificar, adaptar ou reproduzir comercialmente os materiais.

O descumprimento dessas condições poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis nos termos da legislação aplicável.

 

10. ATIVIDADES, EXERCÍCIOS E AVALIAÇÕES

Quando o treinamento possuir atividades ou avaliações, estas deverão ser realizadas de acordo com as orientações disponibilizadas pela ICQpro.

Quando determinada atividade ou avaliação tiver caráter individual, deverá ser realizada exclusivamente pelo próprio aluno.

É proibido:

• permitir que terceiros realizem avaliações em nome do aluno;
• realizar avaliações utilizando a conta de outro aluno;
• compartilhar respostas de avaliações quando isso for expressamente proibido;
• falsificar atividades ou resultados;
• utilizar mecanismos destinados a burlar os critérios de avaliação;
• manipular ou tentar manipular os registros de conclusão ou aproveitamento.

A ICQpro poderá estabelecer critérios mínimos de aproveitamento, conclusão de atividades, frequência ou realização de avaliações para cada treinamento.

Quando houver indícios de fraude ou irregularidade, a ICQpro poderá realizar verificações e adotar as medidas previstas nestes Termos, observada a legislação aplicável.

 

11. CONCLUSÃO DO TREINAMENTO

A conclusão de um treinamento estará condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos para o respectivo treinamento.

Dependendo do treinamento, os requisitos poderão incluir:

• conclusão das aulas obrigatórias;
• cumprimento da carga horária;
• realização das atividades;
• realização das avaliações;
• obtenção de aproveitamento mínimo;
• cumprimento de atividades práticas;
• outros requisitos previamente informados ao aluno.

O simples acesso ou a visualização parcial dos conteúdos não caracteriza necessariamente sua conclusão.

 

12. ATESTADOS DE CONCLUSÃO DO TREINAMENTO

Quando previsto na descrição do treinamento, a ICQpro disponibilizará Atestado de Treinamento ao aluno que cumprir os requisitos estabelecidos para o respectivo treinamento.

Os critérios para obtenção do atestado poderão incluir os requisitos constantes do item 11:

O atestado emitido pela ICQpro comprova a participação ou conclusão do treinamento correspondente, conforme as condições estabelecidas para o treinamento.

Salvo quando expressamente indicado de forma diversa, o atestado não representa, por si só, habilitação profissional, registro profissional ou certificação oficial perante órgão público, entidade de classe, organismo de certificação ou outra instituição.

 

13. SUPORTE AO ALUNO

Quando incluído no treinamento contratado, o suporte ao aluno será disponibilizado pelos canais e dentro das condições informadas pela ICQpro.

O suporte poderá abranger questões relacionadas:

• ao acesso à plataforma;
• ao funcionamento dos recursos do treinamento;
• aos conteúdos educacionais;
• às atividades;
• às avaliações;
• às orientações previstas no treinamento.

O prazo de resposta poderá variar de acordo com a demanda, o canal utilizado e a complexidade da solicitação.

O suporte não implica disponibilidade permanente ou atendimento imediato.

 

14. PAGAMENTOS

Os valores dos treinamentos serão informados nas respectivas páginas de venda ou nos instrumentos de contratação aplicáveis.

As formas de pagamento poderão variar de acordo com o treinamento e os meios disponibilizados no momento da aquisição.

O processamento do pagamento poderá ser realizado por empresas especializadas em meios de pagamento.

A ICQpro não se responsabiliza por recusas, indisponibilidades ou falhas decorrentes exclusivamente de instituições financeiras, operadoras de cartão ou empresas responsáveis pelo processamento do pagamento.

 

15. CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

O aluno poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, quando aplicável, com restituição integral dos valores pagos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Após esse prazo, considerando que o conteúdo EAD já foi disponibilizado ao aluno, a desistência por iniciativa do aluno não dará direito à restituição dos valores pagos, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

 

16. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

O usuário compromete-se a utilizar o site, a plataforma e os recursos educacionais de forma ética, legal e adequada.

É proibido utilizar os serviços para:

• praticar atividades ilícitas;
• tentar acessar contas de terceiros;
• obter acesso não autorizado a áreas restritas;
• interferir no funcionamento da plataforma;
• introduzir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos prejudiciais;
• copiar ou explorar indevidamente conteúdos protegidos;
• compartilhar acesso com terceiros;
• prejudicar outros usuários;
• comprometer a segurança dos sistemas;
• realizar qualquer atividade incompatível com a finalidade educacional da plataforma.

O descumprimento destas regras poderá resultar na adoção das medidas cabíveis, incluindo suspensão ou encerramento do acesso, observadas as condições legais aplicáveis.

 

17. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A ICQpro buscará manter os serviços disponíveis e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes, entre outras situações, de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• problemas de hospedagem;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• problemas de conexão com a internet;
• falhas de equipamentos ou sistemas;
• situações de força maior;
• eventos fora do controle razoável da ICQpro.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer os serviços no menor tempo razoável.

 

18. EQUIPAMENTOS E CONEXÃO DO ALUNO

O aluno é responsável por possuir equipamento, software, navegador e conexão à internet compatíveis com os requisitos necessários para acesso ao treinamento.

A ICQpro não se responsabiliza por dificuldades decorrentes exclusivamente de:

• equipamento inadequado;
• conexão de internet insuficiente;
• falhas no dispositivo utilizado pelo aluno;
• configurações incompatíveis;
• bloqueios realizados pelo próprio usuário ou por sua rede de acesso.

 

19. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A plataforma poderá utilizar ou disponibilizar links, ferramentas ou serviços fornecidos por terceiros.

Esses serviços poderão estar sujeitos aos respectivos termos de uso, políticas de privacidade e demais condições estabelecidas por seus fornecedores.

A ICQpro não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou funcionamento de serviços externos que não estejam sob seu controle direto, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuídas.

 

20. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais dos usuários será realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados pessoais poderão ser utilizados, conforme a finalidade e a base legal aplicável, para:

• criação e administração da conta;
• processamento de compras;
• disponibilização dos treinamentos;
• acompanhamento da participação;
• realização e registro de avaliações;
• emissão de certificados;
• comunicação com o aluno;
• atendimento e suporte;
• melhoria dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

O usuário deverá consultar também a Política de Privacidade da ICQpro, que apresenta informações específicas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e tratamento de dados pessoais.

 

21. COMUNICAÇÕES

Ao realizar seu cadastro, o usuário poderá receber comunicações necessárias à execução dos serviços, incluindo informações relacionadas à conta, compras, treinamentos, acesso, avaliações, certificados, suporte e atualizações relevantes.

Quando permitido pela legislação aplicável, o usuário também poderá receber comunicações de caráter institucional, informativo, comercial ou promocional.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais por meio dos mecanismos disponibilizados para essa finalidade.

 

22. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é responsável:

• pelas informações fornecidas no cadastro;
• pela utilização de sua conta;
• pela guarda de suas credenciais;
• pelo uso adequado da plataforma;
• pela realização pessoal das atividades e avaliações individuais;
• pelo cumprimento dos prazos estabelecidos;
• pelo uso adequado dos materiais didáticos;
• pela observância das normas e requisitos aplicáveis à utilização profissional dos conhecimentos adquiridos.

O usuário também é responsável por verificar se os conhecimentos adquiridos são adequados às exigências específicas de sua atividade profissional, empresa, cliente, contrato, norma ou legislação aplicável.

 

23. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os treinamentos da ICQpro possuem finalidade educacional e de capacitação profissional.

A conclusão de determinado treinamento não garante automaticamente:

• contratação profissional;
• promoção profissional;
• aumento de remuneração;
• aprovação em processos seletivos;
• aprovação em exames externos;
• obtenção de certificação profissional;
• reconhecimento de qualificação por determinado empregador, cliente ou entidade;

salvo quando expressamente previsto na contratação ou quando decorrer de obrigação legal aplicável.

Os resultados profissionais individuais dependem de diversos fatores que não estão sob controle da ICQpro.

As disposições desta seção não têm por finalidade excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser afastadas ou limitadas pela legislação aplicável.

 

24. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA

A ICQpro poderá suspender ou encerrar o acesso de um usuário quando houver violação destes Termos de Uso, utilização indevida da plataforma, fraude, compartilhamento não autorizado de acesso, violação de direitos de propriedade intelectual ou outras condutas incompatíveis com as regras de utilização.

Quando aplicável, serão observados os direitos legalmente assegurados ao consumidor e demais disposições legais pertinentes.

A suspensão ou encerramento do acesso não impede a adoção das medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis quando houver indícios de violação de direitos ou obrigações.

 

25. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A ICQpro poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais, com indicação da data da última atualização.

As alterações produzirão efeitos a partir de sua publicação, ressalvadas as situações em que a legislação aplicável exigir comunicação ou novo aceite.

Direitos já adquiridos pelo usuário serão respeitados na forma da legislação aplicável.

 

26. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável à relação estabelecida entre a ICQpro e o usuário.

Nas relações caracterizadas como de consumo, serão observados os direitos assegurados pela legislação de proteção ao consumidor e demais normas aplicáveis.

 

27. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a ICQpro pelos canais oficiais disponibilizados.

E-mail:  treinamentos@icqpro.com.br
Telefone/WhatsApp: (21) 99200-1673

 

28. ACEITE ELETRÔNICO

Ao adquirir um treinamento, acessar ou iniciar um treinamento, o usuário declara que:

1. teve acesso a estes Termos de Uso;
2. leu e compreendeu suas condições;
3. concorda com as regras estabelecidas;
4. está ciente de que seu acesso ao treinamento é pessoal e intransferível;
5. compromete-se a utilizar os materiais exclusivamente para sua formação e capacitação;
6. está ciente dos requisitos estabelecidos para conclusão e certificação;
7. compromete-se a realizar pessoalmente as atividades e avaliações individuais;
8. está ciente das condições de utilização da plataforma de estudos;
9. está ciente da finalidade educacional dos treinamentos;
10. concorda com as demais condições aplicáveis à utilização dos serviços.

O registro eletrônico do aceite poderá ser utilizado para comprovação da concordância do usuário com estes Termos, observada a legislação aplicável.